1. Âmbito
A presente Política de Privacidade explica como a Bairro Design, Lda trata os dados pessoais dos utilizadores do seu website e das pessoas que entram em contacto com a empresa através dos meios aí disponibilizados.
O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou RGPD), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e, quando aplicável, com a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, nas respetivas redações em vigor.
2. Responsável pelo tratamento
Responsável: Bairro Design, Lda
NIF: 510 555 896
Sede: Rua Central do Bairro, n.º 784, 4580-591 Mouriz, Paredes, Portugal
Correio eletrónico: hello@bairrodesign.pt
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar a Bairro Design através do endereço acima indicado.
3. Dados pessoais que podemos tratar
3.1. Dados fornecidos pelo titular
Quando contacta a Bairro Design, nomeadamente por correio eletrónico ou, quando aplicável, através de um formulário de contacto, podemos tratar os dados que decida fornecer, como o nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone, empresa, assunto, conteúdo da mensagem e informação relacionada com o projeto ou pedido apresentado.
3.2. Dados técnicos e de utilização
Ao utilizar o website podem ser tratados dados técnicos necessários ao seu funcionamento e segurança, como endereço IP, data e hora do acesso, tipo de dispositivo, sistema operativo, navegador, páginas consultadas, origem aproximada do acesso e registos técnicos de erro ou segurança.
3.3. Preferências de cookies
Podemos conservar no seu navegador a opção tomada no gestor de cookies, incluindo a aceitação, recusa ou configuração das categorias disponíveis. Esta informação permite respeitar e demonstrar as suas escolhas em visitas posteriores.
A Bairro Design não solicita, através deste website, categorias especiais de dados pessoais. Não deverá enviar informação sensível que não seja necessária para a finalidade do contacto.
4. Finalidades e fundamentos de licitude
Responder e gerir contactos. Para analisar e responder a pedidos de informação, propostas, pedidos de orçamento ou manifestações de interesse. O tratamento assenta na execução de diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular e, consoante o caso, no interesse legítimo da Bairro Design em gerir as suas relações profissionais e comerciais.
Gerir relações contratuais. Quando o contacto evolua para uma relação comercial, os dados podem ser utilizados para preparar, celebrar e executar o respetivo contrato, incluindo comunicações de acompanhamento e gestão administrativa.
Cumprir obrigações legais. Para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, administrativas ou outras imposições legais aplicáveis à Bairro Design.
Assegurar o funcionamento e a segurança do website. Para disponibilizar o website, diagnosticar falhas, prevenir abusos, proteger sistemas e conservar registos técnicos. Este tratamento baseia-se no interesse legítimo da Bairro Design em manter um serviço seguro e funcional.
Medir a utilização do website. Quando estejam ativadas ferramentas de analítica, os dados são tratados apenas depois de o utilizador prestar o seu consentimento para cookies analíticos. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento através da opção «Gerir cookies» disponível no website, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente efetuado.
Quando o tratamento se baseie em interesse legítimo, a Bairro Design pondera os seus interesses com os direitos e expectativas razoáveis dos titulares e aplica medidas destinadas a reduzir o impacto sobre a sua privacidade.
5. Cookies e tecnologias semelhantes
O website pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes, incluindo armazenamento local no navegador. As tecnologias estritamente necessárias podem ser utilizadas sem consentimento quando forem indispensáveis à disponibilização de uma funcionalidade expressamente solicitada, à segurança ou à conservação das preferências de consentimento.
Os cookies analíticos ou outras tecnologias não essenciais só são ativados após consentimento. Caso o Google Analytics 4 esteja configurado, poderão ser utilizados cookies como _ga e _ga_*, normalmente com uma duração máxima de dois anos, para distinguir utilizadores e produzir estatísticas agregadas. O Google Tag Manager poderá ser usado para gerir a ativação de scripts, não significando, por si só, que sejam instalados cookies adicionais.
Pode aceitar, recusar ou alterar as suas preferências através de «Gerir cookies», disponível no rodapé do website. Pode também eliminar cookies ou bloquear o seu armazenamento nas definições do navegador. O bloqueio de tecnologias estritamente necessárias poderá afetar algumas funcionalidades.
6. Caráter obrigatório dos dados
Os dados identificados como obrigatórios num formulário são necessários para processar o respetivo pedido. A falta desses dados poderá impedir o envio do formulário ou impossibilitar uma resposta adequada. Nos contactos efetuados por correio eletrónico, cabe ao titular decidir a informação que pretende facultar, devendo limitar-se ao necessário para a questão apresentada.
7. Destinatários e prestadores de serviços
Os dados pessoais podem ser tratados por colaboradores autorizados da Bairro Design e por prestadores de serviços estritamente necessários à operação do website e à gestão dos contactos, designadamente fornecedores de alojamento, manutenção técnica, correio eletrónico, cópias de segurança, segurança e, quando ativados, serviços de analítica.
Estes prestadores atuam segundo instruções da Bairro Design e ficam sujeitos a obrigações de confidencialidade, segurança e proteção de dados. Os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas, tribunais ou outras entidades quando tal seja exigido por lei ou necessário para declarar, exercer ou defender direitos.
A Bairro Design não vende dados pessoais nem os disponibiliza a terceiros para que estes realizem marketing próprio.
8. Transferências internacionais
Alguns fornecedores tecnológicos podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando tal aconteça, a Bairro Design assegura que a transferência se baseia num mecanismo previsto no RGPD, como uma decisão de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou outra garantia legalmente reconhecida, e adota medidas adicionais quando necessárias.
9. Conservação dos dados
Os dados são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos e ao cumprimento de obrigações legais. Em particular:
Contactos e pedidos sem relação contratual. Em regra, até 24 meses após a última interação, salvo se existir motivo legítimo para uma conservação diferente ou se o titular solicitar antes o apagamento e não houver fundamento que imponha a manutenção.
Dados contratuais, contabilísticos e fiscais. Durante a relação contratual e pelos prazos de conservação e prescrição previstos na legislação aplicável.
Registos técnicos e de segurança. Durante o período estritamente necessário à prevenção, deteção e investigação de incidentes, em regra até 12 meses, sem prejuízo de conservação adicional quando exista um incidente ou obrigação legal.
Analítica. Quando o Google Analytics 4 estiver ativado mediante consentimento, os dados ao nível do utilizador e dos eventos serão, em regra, configurados para uma retenção de 14 meses, sem prejuízo da duração própria dos cookies e da eliminação ou agregação anterior.
Os dados podem ser conservados por período adicional quando sejam necessários para o cumprimento de uma obrigação legal ou para a declaração, o exercício ou a defesa de direitos em processo judicial ou extrajudicial.
10. Direitos dos titulares
Nos termos da legislação aplicável, o titular pode exercer os seguintes direitos, dentro dos respetivos pressupostos legais:
Acesso. Obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados e aceder aos dados e às informações legalmente previstas.
Retificação. Solicitar a correção de dados inexatos ou a atualização de dados incompletos.
Apagamento. Solicitar a eliminação dos dados quando se verifique um dos fundamentos previstos na lei e não exista uma obrigação ou outro fundamento legítimo que imponha a sua conservação.
Limitação. Pedir que o tratamento fique limitado em determinadas circunstâncias.
Portabilidade. Receber os dados que forneceu num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, ou solicitar a sua transmissão a outro responsável, quando o direito seja aplicável.
Oposição. Opor-se, por motivos relacionados com a sua situação particular, a tratamentos baseados em interesse legítimo.
Retirada do consentimento. Retirar o consentimento a qualquer momento quando este constitua o fundamento do tratamento, sem afetar a licitude do tratamento realizado até essa data.
O website não utiliza decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os utilizadores.
11. Como exercer os seus direitos
Para exercer um direito ou colocar uma questão sobre os seus dados pessoais, envie o pedido para hello@bairrodesign.pt ou por correio para a sede da Bairro Design. O pedido deve permitir identificar o titular e o direito pretendido. A Bairro Design poderá solicitar informação adicional estritamente necessária para confirmar a identidade e evitar a divulgação indevida de dados.
A resposta será prestada sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês após a receção do pedido. Esse prazo pode ser prorrogado nos termos legalmente previstos quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique, sendo o titular informado da prorrogação e dos respetivos motivos.
O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através de www.cnpd.pt, sem prejuízo de poder recorrer a outros meios administrativos ou judiciais.
12. Segurança
A Bairro Design adota medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, acesso ou divulgação não autorizados. Apesar dessas medidas, nenhum sistema ou transmissão através da Internet pode ser considerado absolutamente seguro.
13. Ligações externas e redes sociais
O website contém ligações para páginas externas, incluindo o Instagram. Ao seguir uma dessas ligações, passa a utilizar um serviço gerido por terceiro, sujeito à respetiva política de privacidade. A mera existência de uma ligação não implica que a Bairro Design controle ou seja responsável pelo tratamento efetuado nesse serviço externo.
14. Menores
O website destina-se a um público profissional e adulto e não foi concebido para recolher intencionalmente dados pessoais de menores. Caso a Bairro Design tenha conhecimento de que recebeu dados de um menor sem base legal adequada, tomará medidas para os eliminar.
15. Alterações à Política de Privacidade
A Bairro Design pode atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legais, técnicas ou nos tratamentos realizados. A versão em vigor será publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. As alterações relevantes serão comunicadas por meios adequados quando tal seja exigido.
Última atualização 11 de agosto de 2026